Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1577 de filhos recém alçados à maioridade que “ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau”, até “a colação de grau em curso de ensino superior”, respeitado o limite de 24 (vinte e quatro anos) de idade. Nessas situações e também na fixação de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1404 no 2º e 4º finais de semana do mês, aos domingos, das 10 às 18 horas, podendo retirá-lo do lar materno, mas sem direito a pernoite. Poderá, ainda, ter, nos mesmos moldes, a companhia do menor no Dia dos Pais, seu aniversário, Natal (anos pares), Ano Novo (anos ímpares) e feriados (de forma alternada). N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1939 - Necessidades que, em razão da idade, são presumidas - Balizamento, no entanto, com os ganhos do alimentante - Hipótese de dever legal decorrente de paternidade - Cerceamento de defesa inexistente - Preliminar rejeitada. - JTJ 251/130”Entretanto, é importante lembrar que na fixação dos alimentos o bi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1923 pactuado nos termos de divórcio. Cabimento da revisional para exonerar dos alimentos a ex-esposa Filhos que, por outro lado, demonstram continuarem estudando e apelante que não comprova ter alteração em seus rendimentos - Observância do binômio necessidade possibilidade. Mantidos os alimentos com relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1438 réu para comparecerem à audiência de justificação.5. Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se, se necessário, em regime de plantão, diante do estágio avançado da gravidez, que atualmente conta com aproximadamente 31 semanas vide fl. 02. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1838 justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1708 na planilha de cálculo relativa aos três últimos meses em aberto, à pág. 3.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP) Processo 1005384-91.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1813 2º, do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas naquele acordo e JULGO EXTINTO este processo, com julgamento do mérito, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1529 regerá pelas cláusulas e condições fixadas naquele acordo e JULGO EXTINTO esta ação, com julgamento do mérito, com base nos artigos 316, 487, III, “b” e 490, do Código de Processo Civil.O(A) termo de acordo/petição inicial assinado(a) materialmente pelas partes acompanhado(a) desta sentença as