Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3973 de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 2072 de decisão deste Juízo proferida no processo 1009661-39.2016, da lavra do Rel. Marcelo Semer, fundamentou-se:”Contudo, o pedido da assistência judiciária gratuita não está adstrito apenas à declaração de que o requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo; exige-se, outrossim, circunstânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3837 Presidente da Comissão de Concurso - Órgão Especial, em observância ao disposto no artigo 74, inciso III, da Constituição Estadual, que não detém competência para examinar a presente impetração e adentrar ao “meritum causae” - Impetração não conhecida, com determinação de envio dos autos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3569 com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3569 com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3993 SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP) Processo 1006946-87.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Rita Maria da Conceição Silva - Diretor Técnico de Saúde III do Departamento Regional de Saúde-DRS XI - Fazenda Pública do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3573 Superior Tribunal de Justiça, que, por reputar pertinente, transcrevo:”PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE.PRECEDENTES. CONSUMIDOR FINAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.299.303/SC. TRANSM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4886 disso, eventual procedência do pedido traria o ressarcimento do montante indevido em momento adequado. De resto, a tese defendida pela agravada é controversa, a qual envolve a analise de muitas questões técnicas, mostrando-se prudente guardar a instauração do contraditório.INDEFIRO, logo, o pedido de t