Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1153 (OAB 406788/SP) Processo 1006501-36.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Fátima Clemente dos Santos - Caixa Vida e Previdência S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Ressalto que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 826 “Comentários ao Código Tributário Nacional Coordenador Ives Gandra da Silva Martins”, ed. Saraiva, 7ª edição, 2013: “A base de cálculo é estabelecida por lei, com a finalidade de fixar o critério para determinação do quantum debeatur, ou seja, o valor que servirá de base para aplicação da a