Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1492 ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II ilegitimidade das partes; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV penhora incorreta ou avaliação errônea; V excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI incompetência a