Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, por ser 11186 Juiz do Trabalho Substituto o valor das contribuições previdenciárias devidas igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, dê-se ciência às partes acerca dos termos da presente decisão homologatória, por cinco dias.

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10780 acordo com os parâmetros fixados na Decisão do STF proferida nas DESPACHO ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5.867 e 6.021 em 18/12/2020. Considerando a liquidez da Sentença e que a reclamada se Vistos, etc. encontra em recuperação judicial, expeça-se certidão para A Contadoria do Juízo anexou planilha de atualização de valores de habilitação do crédito do recl

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 ADVOGADO ROBERTO MATEUS ORDINE(OAB: 26528/SP) 11054 da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por Intimado(s)/Citado(s): - TUNGALOY DO BRASIL COMERCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso dev

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14744 de Jundiaí, para a satisfação do valor da condenação. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, que deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID. b760454. Neste mesmo documento ficam habilitados no Juízo da Recuperação Judicial os créditos da União,

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463/SP) CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO(OAB: 217477/SP) FREDDY BERETTA MARCONDES ADVOGADO PERITO 9904 CEPG DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se o requerimento da reclamada de suspensão da Intimado(s)/Citado(s): cobrança dos honorários da sucumbência devidos ao patrono da - CEVA LOGISTICS LTDA reclamante, conforme determinado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002919-05.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO MELO ROSA - SP138922 DESPACHO I D 17815209: Conforme posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça, conciliando o fim social de preservação da atividade econômica, ínsito no instituto de recuperação da empresa, deve-se afastar a possibilidade de que haja atos de constrição e, esp

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ATRAVÉS DE MENSAGEM ELETRÔNICA, quesitos e indicar assistentes técnicos, em 5 dias, bem como deverão confirmar um único e-mail de cada parte para contato com o sr. perito, ainda que RÉU RÉU ADVOGADO já o tenham feito. Orienta-se às partes que limitem a quantidade dos ADVOGADO quesitos apresentados para 12 (doze), no máximo, visando evitar repetição de info

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Em 15 de fevereiro de 2021. 14834 Vistos, etc. O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação. A reclamada Juiz(íza) do Trabalho JUNDIAI/SP, 15 de fevereiro de 2021. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juiz(íza) do Trabalho CEPG apresentou cálculos divergentes, sobre os quais se manifestou o reclamante. Instado a manifestar-se, o reclamante concordou expressamente com os

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ERICA MENDONCA CINTRA(OAB: 205440/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ROGERIO MANSANO - USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 5792 MATERNIDADE SANTA ELISA LTDA JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA(OAB: 159000/SP) KELLY GONZALES LOPES ANGELA ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO(OAB: 257570/SP) ALEXANDRE GUILHERME FABIANO(OAB: 258022-D/SP) Inti

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 ADVOGADO JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA(OAB: 159000/SP) 8285 MSS Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0010856-62.2015.5.15.0096 AUTOR EDINALDO RODRIGUES ADVOGADO MICHELE EVILYN QUEIROZ DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 322517/SP) RÉU DEXCO S.A ADVOGADO FABIANA DE SOUZA DIAS(OAB: 169467/SP) ADVOGADO MIRIAN SOARES DE PAULA(OAB: 322520/SP) ADVOGADO ANDREA DE CASTRO(OAB: 342941/SP) PE