Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3506 que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento. 5. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3000 30217/CE) Processo 1012271-07.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Naurito Francisco da Paixão - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3578 parte interessada para que manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) de intimação que retornou(aram) negativa(s) aos autos (pp. 164/166). - ADV: FLÁVIO FURTUOSO DA SILVA (OAB 17935/GO), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3531 de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2016 e Recomendação CNJ nº 51/2015”. Anoto que as pesquisas referidas poderão ser realizadas exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos respectivos. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3066 no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a requerente tal fato, bem como informe objetivamente se realizou as compras descritas nas faturas colacionadas às fls. 185/189. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, e esclareçam a pertinência de cada qual em relação aos pont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2605 se o determinado a pp. 730/733. Intimem-se. - ADV: TAMARA GOMES FELIPPE (OAB 201853/RJ) Processo 1004349-17.2019.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geraldo Mangela de Oliveira - - Maria do Carmo Vieira Oliveira - Vistos. Certifique a Serventia se todos os requeridos (réus certos, antigos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3089 Recuperação judicial e Falência - DANIELE DE PAULO CONCEIÇÃO - Vistos. Trata-se de mera petição intermediária para juntada no processo principal (0034779-13.2012.8.26.0405). Deverá o peticionário, se o caso, protocolar novamente sua manifestação, observando-se o procedimento correto. Providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2772 NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP) Processo 1004802-07.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marly Sonia Magalhães Marcelo Jose Rovai rep. por Milton Rovai - - Milton Rovai - - Magno Cesar Rovai - - Maristela Rovai, rep. por Milton Rovai - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3064 vedação de comercialização direta de usufruto de dias de férias não tem o condão de afastar peremptoriamente o caráter de investimento da compra. Mesmo que assim não fosse, o ponto principal é o de que o imóvel não é destinado à moradia. Ademais, como mencionado, não se demonstrou, ao menos em ju�