Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1243 do Comunicado CG 1530/2021, para a interposição de recurso inominado é necessário o recolhimento do preparo, que consiste em: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 846 pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, L 9099/95. Tratando-se a parte passiva de pessoa jurídica: 1) deverá apresentar seus atos constitutivos, bem como a carta de preposição com, no mínimo, 24 horas de antecedência, SOB PENA DE REVELIA; 2) possuindo advogado, deverá fa