5 resultados encontrados para 1007833-04.2017.8.26.0278 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 ADVOGADO : 122462/SP - Luiz Carlos Fileto REQDO : J.D.L. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007825-27.2017.8.26.0278 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPRTATEAT : P.B.D. REPRTADO : P.M.I. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1007827-94.2017.8.26.0278 CLASSE :ADOÇÃO REQTE : R.S.L.M. REQDO : F.B.A. VARA:2ª VARA CRIMINAL PR
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 550 à causa (R$ 1.800,00, fl. 10) é inferior a cem salários mínimos e a r. sentença foi lastreada em posição já consolidada nesta Corte Súmula nº 65 e pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça como no Supremo Tribunal Federal, impondo-se, assim, o reconhecimento da ausência de pressupostos da r
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 550 à causa (R$ 1.800,00, fl. 10) é inferior a cem salários mínimos e a r. sentença foi lastreada em posição já consolidada nesta Corte Súmula nº 65 e pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça como no Supremo Tribunal Federal, impondo-se, assim, o reconhecimento da ausência de pressupostos da r
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 576 do mesmo dispositivo, que não se aplica a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição quando a sentença estiver fundada em súmula ou jurisprudência do Tribunal ou das Cortes Superiores. Assim, compulsando-se os autos, nota-se que o valor atribuído à causa (R$ 1.800,00, fl. 10) é inferior a cem salár