Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2256 moratórios de 1% ao mês, observando-se a Lei n.° 11.960, de 29.06.2009, em relação às parcelas que se venceram a partir de sua vigência.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus de sucumbência.Ante a procedência apenas parcial, não é caso de se conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1204 Ante a declaração de fls. 09, concedo a(o) autor(a) os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. CITE-SE o requerido pelo rito ordinário. Saliento, que tratando-se de autos digitais, a citação do INSS para os atos e termos da ação considerar-se-á aperfeiçoada através de citação em cartório