Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 PROCESSO :1007906-52.2020.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Jaqueline de Araujo Lima de Sousa ADVOGADO : 203852/RJ - Jaqueline de Araujo Lima de Sousa EXECTDO : Franco Felix Honorio VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007907-37.2020.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1723 análise aprofundada da questão. Registre-se que os atos administrativos gozam da presunção de legalidade e legitimidade. Anoto que a existência de vício capaz de inquinar o ATI impugnado, na espécie, é matéria de mérito e será analisada em momento oportuno. Como se percebe, a questão é complexa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1856 433520/SP), ERIKA CARVALHO (OAB 425952/SP) Processo 1006822-16.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Carlos Roberto Oliveira 15605643851 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores expressos nos títulos de fls. 15/16, com correç�