Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2092 se nos autos, pelo deferimento do pedido aviado (fl. 39). É o relatório. Decido. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento da multa imposta ao executado, no importe de R$ 262,67 (duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em 10 (dez) parcelas ig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2505 que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Após, com ou sem contraminuta, voltem para voto. Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade Conceição - Advs: Fernando Henrique Ortiz Serra (OAB: 310445/SP) VISTA Nº 1001237-32.2021.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inomina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2462 REIS (OAB 203899/SP) Processo 0025411-20.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025411) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Ciência à parte autora acerca da disponibilidade para retirada em cartório da carta de sentença. - ADV: JOAO GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1936 Processo 1017122-61.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucilene de Almeida Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2157 o depósito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro. Com o demonstrativo de pagamento nos autos, intime-se o exequente a apresentar o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2189 da gratuidade da justiça. Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP) Processo 1001905-41.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Kelly Tiemi Faria Campos - No prazo de quinze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3045 DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 6.442, 6.447, 6.450 E 6.525. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 1137. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2145 Processo 0007243-81.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alan Douglas Almeida Rodrigues Maciel - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20210720093850011384 nos termos do formulário apresentado, estando “em andamento” para pagamento. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1916 controvérsia, o novo regramento dos juros de mora instituído pela Lei 11.960/2009 aplica-se imediatamente aos processos em curso, sem, contudo, retroagir a período anterior à vigência da norma (29/06/2009). Reconheço a natureza alimentar da verba, nos termos dos artigos 57, §3º, e 116, ambos da Constitui