Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3526 conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Realizadas as buscas, o bloqueio não se realizou por falta de saldo positivo nas contas encontradas, conforme demonstra o documento em anexo. Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3246 Processo 1002270-55.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Sucumbência - Josenito Bispo Lima - Vistos. Por primeiro, esclareça a advogada sobre a instauração do presente procedimento de cumprimento de sentença, tendo em vista a distribuição de cobrança semelhante nos autos sob nº 0001164-75.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4004 regularmente intimado para fazer o pagamento de todas elas (fls 405). Pois bem. Como é sabido, o pagamento dos valores que motivaram a expedição do mandado de prisão, para ilidir a medida extrema, deve ser completo, e não parcial e esporádico. Neste sentido: HABEAS CORPUS. Execução de alimentos. Prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3562 no artigo 323 c.c. parágrafo único do artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão e, sem prejuízo, com urgência remetam-se os autos ao Sr. Contador, para cálculo das prestações que deverá o executado pagar para ver-se livre do decreto prisional. Deve a serventia ater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3516 EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO PRECEDENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO SOB O RITO DA PRISÃO CIVIL, BEM COMO PARA AUTORIZAR A PRÁTICA EXCEPCIONAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, SEM A NECESSIDADE DE CONVERSÃO AO RITO DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS (TJSP; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4244 da economia processual, sendo incontroversa a existência do débito Extinção, ademais, sem lastro em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 924 do CPC Desnecessidade do ajuizamento de nova demanda para perseguir o pagamento do mesmo período, agora sob o rito da penhora - Recurso provido (TJSP; Apela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3528 como estabelecida pela CF em seu art. 5º, inciso LXXVIII. E nele se incluem também os advogados. Com base nisso é que este Juízo vem buscando a cooperação dos advogados das partes na distribuição das Cartas Precatórias pelo protocolamento eletrônico. Por fim, diante da certidão retro, na qual infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1895 Processo 1007720-79.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Manoel Messias de Carvalho - Considerando a nova prorrogação da vigência da Lei 14.216/21 até 31 de outubro próximo concedida pelo C. S.T.F, a qual determina a suspensão de despejos e desocupações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3555 constrição pessoal (rito da prisão), poderá o credo pleitear, no curso do processo, a contrição patrimonial. Garante-se, desta forma, a efetividade do processo, como já decidiu esta Corte EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE, CONSIDERANDO QUE NÃO SE ADMITE A CUMULAÇÃO DE RITOS EM UMA MESMA EXECUÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3559 Editora, 1998) STRECK acentua que a ideia de Estado de Direito se demite da sua função quando de abstém de recorrer aos meios preventivos e repressivos que se mostrem indispensáveis à tutela da segurança, dos direitos e liberdades dos cidadãos (2005, p. 180). (Rogerio Schietti Cruz, Prisão Cautelar D