Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1789 coletivo pressupõe a necessidade de prova do nexo causal e individualização do dano por cada um dos lesados, ou seja, é imprescindível a verificação da qualidade de consumidor prejudicado e a respectiva liquidação do alegado dano, a fim de possibilitar o cumprimento de sentença.Assim, o procedimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1590 termos do artigo 71, da Lei 10.741/2003. Anote-se. 03. Trata-se, na realidade, de procedimento de liquidação/habilitação de sentença condenatória coletiva proposta por JOSÉ BARBOSA em face do BANCO DO BRASIL S.A., cujo objeto narrado na inicial é a apuração da diferença de correção aplicada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2300 para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). - ADV: NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP) Processo 1007354-50.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1767 a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1724 consertos necessários e indicados na inicial. Há que se destacar que os réus não cuidaram de impugnar especificadamente os valores acima identificados. Consigne-se que ficou evidente o descumprimento contratual e, por isso, a incidência da multa, prevista no ajuste entabulado livremente entre as partes co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2512 de que vivia em estado de casada com o falecido segurado. A autora, no procedimento administrativo, valeu-se da prova documental, culminando com que o Instituto-réu indeferisse o seu pleito. Contudo, a união estável da autora com o falecido segurado ficou devidamente comprovada nos autos. Com efeito, as pro