Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1478 Processo 0004156-93.2019.8.26.0348 (processo principal 0018231-94.2006.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Eduardo Moreira de Alcantara - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. Tratando-se de depósito(s) posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado,