Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1727 do art. 147, inc. I, da Lei nº 8.069/90, ECA Atenção ao princípio constitucional da prioridade absoluta (art. 227, caput, da CF/88) Decisão reformada Recurso provido”. (Agravo de Instrumento nº 2029933-28.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Passos, j, 11.07.2016). “COMPETÊNCIA AÇÃO DE GUARDA DE MENOR A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2593 documentos de fls. 151/166. - ADV: GENILSON INOCENCIO DA CRUZ (OAB 9556SE) Processo 1007701-57.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.C. - Vistos. Fls. 45/50: Conforme os documentos juntados pelo autor, trata-se de pedido de revisão de valor de alimentos fixados em acordo ho