Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 PROCESSO :1008019-96.2019.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Henrique de Carvalho ADVOGADO : 405399/SP - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008020-81.2019.8.26.0297 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 PROCESSO :1008019-96.2019.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Henrique de Carvalho ADVOGADO : 405399/SP - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008020-81.2019.8.26.0297 CL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 863 GIAQUINTO; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007802-30.2017.8.26.0004; Responsabilidade Civil; Apelante: Berenice Bressan Valerio (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Monteiro de Souza (OAB: 361698/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP); Ficam as pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 294 1012860-29.2018.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 1012860-29.2018.8.26.0020; Assunto: Locação de Imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 869 até o efetivo pagamento. Quanto aos mencionados pedidos, resolvo o mérito da presente causa, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas entre as partes à proporção de metade para cada um, obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 925 honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 785 do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente nas penas da litigância de má-fé, postulada pelo requerido JÚLIO CÉSAR, uma vez ausentes os requisitos norteadores do artigo 80, do Código de Processo Civil. Ainda, deixo de apreciar o pedido pleiteado pelo requerido no item “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1035 Santos - Banco Pan S/A - Vistos. Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos (fls. 120/123), uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC). Tem-se, na verdade, que o embargante visa a rediscussão do ali decidido, com sua con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 768 & Moraes Cia. Madeira Ltda - Me. - Fazenda Pública do Município de Mesópolis - Vistos. 1- Fls. 759/771 e 772/775: Nada a considerar pois o feito já se encontra definitivamente julgado, com trânsito em julgado emitido pelo E. Tribuna de Justiça, e está aguardando o pagamento das custas finais pelos executa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2150 POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA QUE ATUA COMO MERA MANDATÁRIA NA COBRANÇA, SEM QUALQUER RELAÇÃO DE TITULARIDADE DO CRÉDITO COBRADO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO S