Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 673 Processo 1003416-34.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Nelson dos Santos Junior - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Jacareí SAAE - Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP), MARIA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 806 Processo 0008475-15.2018.8.26.0292 (processo principal 1006149-36.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rubens Harumy Kamoi - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Diante da concordância do(a) executado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 517 de 13.12.1994) II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) Como se vê, os embargos de declaração cabem em três situações, desde que elas existam na sentença ou no agravo: 1.Se houver obscuridade; 2.Se houver contradição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 812 INSS e corretamente endereçada a uma das Varas Cíveis de Jacareí que aportou nesta Vara da Fazenda Pública por força da distribuição automática determinada no Comunicado SPI nº 57/2017 (CPA Nº 2015/21210) que não prevê competência específica para esses casos.Determino, pois, a redistribuição do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 887 juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Deverá ainda, instruir o pedido com as seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 826 Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 846 honorários advocatícios) 2. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 000847697.2018.8.26.0292. 3. Traslade-se cópia desta para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 909 Processo 0006350-40.2019.8.26.0292 (processo principal 1007711-17.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - FERNANDA EGYDIO DE CARVALHO - Vistos. Providencie o cartório a retificação do polo passivo deste incidente, de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 738 estimando seus honorários definitivos, em 10 dias. Após, intime-se o autor a se manifestar, no prazo de 10 dias. Em caso de concordância com a estimativa do perito, deverá o autor desde logo proceder ao depósito nos autos. Em caso de discordância, venham os autos conclusos para decisão e fixação dos ho