Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2239 - Tenda Negócios Imobiliarios S/A e outro - Fls. 323/381: manifestem-se às partes sobre o Laudo Pericial. - ADV: LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP) Processo 1007606-16.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2086 previsto no artigo 209 do Código Penal Militar (fls. 11). O documento de fls. 11 demonstra que houve julgamento em primeira instância e que o Ministério Público interpôs Recurso de Apelação, tendo sido negado provimento ao seu apelo. Como é sabido, o fato supostamente cometido pelo autor foi levado