Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3521 DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar a ANA PAULA MORTARI MARIANO, 60 dias de licença prêmio convertidas em pecúnia. Reconheço a natureza indenizatória do crédito alimentar, nos termos dos artigos57, §3º, e 116, ambos da Constituição Estadual. Sobre os valores devidos incide juros e mora e correção mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3302 Processo 0006851-67.2016.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - José Marcos Penedo Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2446 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Augusto Bazanelli (OAB: 248392/SP) - Fabiano Jose Goncalves - Jose Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2446 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Augusto Bazanelli (OAB: 248392/SP) - Fabiano Jose Goncalves - Jose Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2724 a tutela de urgência (fl.32).Citada, a ré apresentou contestação a fls. 36/52, arguindo, em suma, que o autor não faz jus ao benefício de pensão por morte, mesmo havendo previsão em Lei Estadual nº 452/1974, pois houve a perda da sua eficácia a partir da entrada em vigor do artigo 5º da Lei Federal n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1332 fechamento administrativo de seu estabelecimento, não se mostra razoável, face ao disposto no artigo 23, ‘caput’, da Lei Municipal nº 13.558/03. Recurso improvido. (...) A intimação baseou-se em dois indeferimentos, um prolatado no próprio Processo de Anistia n. 2003.1.025.644-1, e outro no Processo n. 2008-0177963-0, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3283 PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos descritos na nota de rodapé. Int. - ADV: SERGIO ALBERTO DE SOUZA FILHO (OAB 198310/SP) Processo 0011842-18.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2694 da negativa pelo Estado e pelo Município do fornecimento do insumo mencionado na inicial e concedo a segurança pleiteada para que o Estado forneça o “oxigênio domiciliar 3 litros/minuto”, na quantidade solicitada pela impetrante, pelo tempo que perdurar a sua necessidade e, em caso de impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2576 3278 será de quinze dias, o qual fluirá a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigo 231, I, do CPC), da juntada do mandado de citação aos autos do processo (artigo 231, II, do CPC) ou, se a execução for por carta precatória, a partir da juntada da comunicação pelo juiz deprecado da citaç�