Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1609 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019) (Destaquei). “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Ação proposta contra vendedores, que não são os titulares do domínio. Impossibilidade de adjudicação. Demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1753 a presente ação, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia à faculdade recursal requerida pelas partes e declaro o trânsito em julgado nesta data. Consigno que eventual descumprimento poderá ser executado mediante a apresentação da presente sentença de homo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1851 execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1686 Processo 1005368-06.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arlindo Aparecido Moro - Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas - Vistos. Ante o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1892 parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Decorrido o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1861 as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Eventuais pedidos de constrição de bens deverão ser efetuados com a juntada de cálculo atualizado da dívida. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1818 Efetividade da Tutela Jurisdicional e da Eficácia do Funcionamento Judiciário”, REPRO 207, maio/2012, p. 86). Firme em tais premissas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, informando se irá aderir ao acordo apresentado. Cumpre ressaltar que para adesão ao acordo deverá a parte autora utili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1627 Conquista Jd. Pedroso - Vistos. Em que pese seja notória a crise financeira provocada a nível mundial pela pandemia do COVID-19, tal fato por si só não comprova a alegada dificuldade enfrentada pela exequente que a impeça de recolher as custas processuais pelo valor mínimo (R$ 138,05), considerando o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1670 exclusivamente sobre os réu/locadores, sendo irrelevante eventual discussão sobre direito de propriedade que não cabe nesta demanda. Ausente hipótese de sucessão processual, INDEFIRO a habilitação de Marcos Vinicius Ferreira bem como o levantamento de valores em seu favor, devendo este vindicar seus i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1660 efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.112/113), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas. Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia à faculdade recursal requerida pelas partes e