Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 872 Carta Precatória” e “Protocolo de Precatória”. - ADV: DANILO IDALGO DE MIRANDA (OAB 351100/SP) Processo 1006513-03.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alex Sandro Espedito - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 41: Manifeste-se o autor acerca do infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1122 disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supramencionado. Cientifique-se a parte autora deste despacho e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 767 Processo 1006779-63.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - UMBERTO MIRANDA MELLO - Vistos. Fls. 327: Tendo em vista que não haverá tempo hábil para as intimações necessárias, determino ao perito Antonio Carlos Sernaglia, que reagende a data para realização da perícia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 931 - Vistos. Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação com fulcro no artigo 334, § 4º, do NCPC. No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir no caso em tela, deverá informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 971 ocorrido a reserva no fundo de Assistência Judiciária, oficie-se à Defensoria comunicando a substituição, mencionando o número do processo administrativo. Comunicada a reserva em nome da perita, intime-a para início dos trabalhos. Oportunamente, com a juntada do laudo, oficie-se à Defensoria informando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 758 para esses casos. Determino, pois, a redistribuição do feito, com urgência. Intimem-se. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP), ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP) Processo 1007857-53.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Dilcelia Amara Gomes - Lorena Amaral Gomes - Vistos. Cuid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1391 Veículos Automotores - Thiago Luis Huber Vicente - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 15/17 que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por seus próprios fundamentos. No mais, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, no prazo comum de 15 dias. Jacareí, 05 de novembro de 2021. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 715 suporte no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e também no artigo 3º, inciso V, da Lei n° 1.060/50 e, agora, no artigo 95, parágrafo 3º, do CPC.O dever do Estado na prestação de assistência judiciária aos necessitados encontra, portanto, fundamento na Constituição Federal.Nesse sentido