55 resultados encontrados para 1008048 19.2017.8.26.0362 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2649 Requereu a concessão de ordem de mandado de segurança para fornecimento do equipamento.Deferida a liminar, requisitadas informações e determinada a notificação da Municipalidade a fl. 33/34.Nas informações prestadas, a autoridade coatora relata a ausência de direito líquido e certo, posicionando-se
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2479 interpretada nos estritos termos da cláusula que a define, não comportando interpretação extensiva. Impossível cogitar do direito à prestação securitária em contrato de seguro de vida, diante da inexistência de contratação para os casos de invalidez por doença. 2. Diante desse resultado e nos
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3360 da taxa de 1,212 UFESPs, correspondente a R$ 38,74 para o exercício 2021 Guia FEDTJ, cód. 206-2 site do Banco do Brasil (Formulários São Paulo). Providencie o interessado o recolhimento no prazo de 15 dias. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUIZ
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2479 interpretada nos estritos termos da cláusula que a define, não comportando interpretação extensiva. Impossível cogitar do direito à prestação securitária em contrato de seguro de vida, diante da inexistência de contratação para os casos de invalidez por doença. 2. Diante desse resultado e nos