Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2593 documentos de fls. 151/166. - ADV: GENILSON INOCENCIO DA CRUZ (OAB 9556SE) Processo 1007701-57.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.C. - Vistos. Fls. 45/50: Conforme os documentos juntados pelo autor, trata-se de pedido de revisão de valor de alimentos fixados em acordo ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2105 do processo civil, proteger direitos e garantias fundamentais do cidadão. Deve outorgar uma prestação jurisdicional célere, efetiva e, sobretudo, justa. No caso concreto, trata-se de ação de interdição, cujo objetivo maior é permitir que os direitos e interesses do interditando sejam resguardados com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1671 que o valor não se mostra mais condizente com a realidade da menor. Requer, assim, a majoração dos alimentos, além da regulamentação de guarda e visitas. O réu compareceu aos autos e apresentou contestação (fls. 94/97). Alega, em síntese, que possui mais dois filhos, e não pode arcar com o valor pr