13 resultados encontrados para 1008065 63.2018.8.26.0348 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1885 MUNICIPAL DE MAUÁ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - V I S T O S. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ELZA ALVES DA SILVA CARDOSO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E OUTRO. Com efeito, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta e est�
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1895 de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos