Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1149 também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 965 PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar o direito do autor ao recebimento da Gratificação JARI Lei Compl. 321/2019, desde sua implementação; e b) condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 965 PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar o direito do autor ao recebimento da Gratificação JARI Lei Compl. 321/2019, desde sua implementação; e b) condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetá