Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1452 é admissível a penhora em conta do FGTS, sendo válida a constrição de fls. 80/81, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO à penhora ofertada pelo executado. Todavia, é necessário que seja feito o cálculo proporcional do valor a ser levantado, considerando-se a prescrição acima descrita e que or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1474 do processo para visualização do processo digital. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7. Diante da designação de data da perícia (17 de agosto de 2016), intimem-se a autora para apresentar os quesitos, dando-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim, com urgência. Intime-se. Ciência ao Min