Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 557 interposto(s): processe(m)-se.Mantenho, no entanto, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 198, VII do ECA). Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) suas contrarrazões. Após, dê-se vista ao MP. Na sequência, remetamse os presentes autos à C. Câmara Especial do Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 634 Processo 1007580-60.2015.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.E.S.B. - M.E.T.I. - Ante o exposto, julgo a presente ação de obrigação de fazer PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, a fim de determinar ao Município da Estância Turís

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 667 Processo 1008089-88.2015.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.E.T.I.S. - Vistos. Verifico que os documentos juntados aos autos (fls. 12/13) evidenciam a necessidade de a criança receber o medicamento prescrito, que se mostra essencial à garantia da saúde do menor em tela. A genitora nã