15 resultados encontrados para 1008096 61.2017.8.26.0302 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1150 quando dependentes de exame de legislação infraconstitucional, configurariam ofensa constitucional indireta.” (AI 804.854AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010) (grifo nosso). “CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA REFLEXA AO ARTIGO 5º, II, XXXV, XXXVI, L
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1061 Federal a respeito do cumprimento da sentença proferida nesta demanda. O pedido indenizatório é julgado improcedente, na forma da fundamentação.Custas e honorários indevidos na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV:
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1151 Hipótese não abrangida pelo artigo 196 da Constituição Federal Segurança concedida Recursos providos”. (Apel. nº 000631874.2009.8.26.0360, Des. FERREIRA RODRIGUES, j. 29/07/2013). “Constitucional/Administrativo - Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de medicamentos coadjuvantes à reprodu�
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2074 posterior contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jahu e a empresa Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda, quando esta parte ocupava o cargo de Secretário da Educação, na gestão do então Prefeito municipal.Anoto que a ação como proposta é incompatível com a sistemática dos Juizado