Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3271 COM URGÊNCIA.; Intime-se. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), CARLOS ALBERTO ALVARES RODRIGUES CHAVES (OAB 216721/SP) Processo 1007473-35.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Hilda Maria Bigaton Balarin - Balarin Agropecuária Ltda - R.272 - Vistos.1) Fls. 69/94: O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3459 da obrigação - a possibilidade de abatimento no preço se for de seu interesse, a possibilidade de desfazimento do contrato (resolução por inadimplemento) e o pedido de restituição dos valores pagos.” Assim, só resta acolher o pedido. Veja-se que a simples queda de energia não constitui caso fortui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3450 STJ. Auferindo receitas decorrentes da prestação de serviços educacionais, com milhares de alunos matriculados, a assertiva simplista de ausência do intuito de lucro não se compatibiliza com a cobrança de mensalidades, e o registro de déficits contábeis não autoriza solução simplista de gratuidade pa