12 resultados encontrados para 1008124 16.2014.8.26.0405 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 157 desvantagem exagerada ou onerosidade excessiva; e assim por diante. Não basta, portanto, unicamente dizer que a lei veda a capitalização, que os tribunais reconhecem tal ou qual situação abusiva, que isso ou aquilo é imoral etc., etc., etc. Tudo isso, conquanto possa ter relevância, porque demarca posi