Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2420 às pessoas físicas hipossuficientes ou, excepcionalmente, às pessoas jurídicas que comprovem estado de penúria. Admite-se a concessão do benefício aos sindicatos quando atuarem na defesa de seus próprios interesses ou como substitutos processuais. Para isso, no entanto, é necessário que a entidade com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1968 Processo 1016269-68.2022.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 0805737-26.2022.8.10.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública) - Jarcilene Saraiva dos Santos - Vistos. Revendo os autos, reconsidero o despacho de fls. 18. No mais, nos termos estabelecidos nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº 681/2019