Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2200 considerados de livre nomeação e exoneração (art. 37, II, CF).” (Manual de Direito Administrativo. 35ª ed. SP: Atlas, p. 630). Notese bem: os cargos exercidos pelo autor são aqueles denominados de confiança, sem qualquer estabilidade com a Administração Pública. Sua forma de remuneração, a parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2576 - Frida Bichler Mastrange - Apelação de Frida Bichler Mastrange, às fls. 5190/5232: ao(s) apelado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se o(s) apelante(s), para comprovar o recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa