Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 REQDA : M.A.A.M. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008197-18.2017.8.26.0361 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Leonardo Ferreira ADVOGADO : 220693/SP - Rita Aparecida Machado HERDEIRA : Giovanna Aparecida Gonçalves da Silva ADVOGADO : 220693/SP - Rita Aparecida Machado VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008195-48.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1926 dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ALISSON NUNES DA SILVA (OAB 361997/SP) Processo 1006008-67.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Vigilância Sanitária e Epidemiológica - D.I. - C.D.V.S.M.C. - Vistos.Dê-se vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 1816 (pensionista), em 08.01.2015, bem como à proceder à inscrição do autor como beneficiário dos serviços médicos hospitalares do IAMSPE, mediante a contraprestação de 2% (dois por cento) dos proventos pagos.Assim, concedo a tutela de urgência pleiteada. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor os benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2133 judiciais, exceto os da Fazenda Pública, continuará sendopublicada, normalmente, a Tabela Prática pelo DEPRE.Art. 2º - Além dela, com o objetivo de uniformizar os cálculoselaborados em Primeira Instância (nos autos principais) e no DEPRE,de acordo com a Lei nº11.960, de 29 de junho de 2009, será publ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2368 e “restituir, mediante depósito na conta do FNC, o eventual saldo de recursos, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de até 30 (trinta) dias da conclusão do projeto apoiado ou da extinção ou denúncia do Convênio firmado, na forma do artigo 57 da Portaria I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 2726 Quanto ao fundamento constitucional deste princípio, Celso Antônio Bandeira de Mello explica: “O fundamento constitucional da obrigação de motivar está - como se esclarece de seguida implícito tanto no art. 1º, inciso II, que indica a cidadania como um dos fundamentos da República, quanto no parágrafo