15 resultados encontrados para 1008199 19.2016.8.26.0362 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1720 ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual e social.Ora, tais disposições não podem ser consideradas meramente programáticas, fadadas a permanecerem no ordenamento jurídico como declaração de princípios do Estado. Assim, as crianças t�
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4928 na condição financeira do executado poderá ser melhora avaliada em ação revisional de alimentos, não sendo a via estreita deste cumprimento, rito processual adequado para esta discussão.. Por conseguinte, REJEITO a justificação apresentada e de rigor a prisão civil, nos termos do artigo 528, do Có
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2724 Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta de pret
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1823 da fase de cumprimento de sentença na fila correspondente (Processo de Conhecimento em fase de Execução. Do contrário, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP) Processo 1007504-02.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Aciden