Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1717 200 mg) conforme receita médica de fls. 15/16, gratuitamente e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a condição de pobreza do autor e a necessidade do produto, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixado o teto da multa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Condeno,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1816 se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Observe-se o que dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1863 BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP) Processo 1007060-74.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Darkiane Rodrigues Anacleto - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. retro: Intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal, da sentença de fls. 127/129. - ADV: