Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 1649 de penhora on line, o que mitiga o art. 185-A, CTN, no que toca à necessidade de encontrar outros bens penhoráveis. Neste sentido, o c. STJ: Não há necessidade de prévio esgotamento das diligências destinadas à localização de bens do devedor para se efetivar a penhora “on line” em execução judicial após o advento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 667 Na omissão, ou na hipótese de não aceitação da recusa à exibição apresentada, serão presumidos verdadeiros os fatos que a parte autora deseja provar, por meio da documentação omitida (novo Código de Processo Civil, artigo 400, “caput”). Uma vez juntada aos autos a documentação cuja exibiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 637 000955921-2008 CARGA DESDE 28.08.2020 ADV NARA DAMSCENO FENOCCHI - OAB/SP 282877SP 00144679-2011 001005623.2010 CARGA DESDE 16.10.2020 ADV MARIANA BARNABÉ - OAB/SP 282183SP 000047588-2011 CARGA DESDE 06.03.2020 DRA. ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS OAB/SP 127177SP JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1007 Unibanco S.A. Anote-se, inclusive, no Distribuidor. 2)CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados nos autos (fls. 83/84) em penhora, independentemente da lavratura de termo. Ademais, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2822 NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DO ART. 27, § 1º, DO DECRETOLEI Nº 3.365/1941. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA Nº 141 DO STJ. REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 5% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE.3. CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE DEVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1808 Osasco - Copromo - Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Roldão Silva Filho (OAB: 213793/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/ SP) - Ernesto de Oliveira Silva (OAB: 107159/SP) - Av. Brigadeiro Luis Ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2822 NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DO ART. 27, § 1º, DO DECRETOLEI Nº 3.365/1941. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA Nº 141 DO STJ. REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 5% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE.3. CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE DEVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 755 sentença ao arquivo. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP) Processo 0001985-92.2018.8.26.0286 (processo principal 1004419-71.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Daniel Medeiros Eyer Thomaz - Telemar Norte Leste S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1007 Unibanco S.A. Anote-se, inclusive, no Distribuidor. 2)CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados nos autos (fls. 83/84) em penhora, independentemente da lavratura de termo. Ademais, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 616 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição