Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1567 anuência do réu (CPC, art. 158, parágrafo único), o caso é o mesmo de improcedência do pedido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião do imóvel objeto dos autos. Condeno o autor no pagamento de custas, despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$800

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1390 Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Dolores Monteiro Jorge e outros - Marcio Monteiro Jorge - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. DEPARTAMENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou ação de desapropriação contra MUNIR JORGE E DOLORES MONTEIRO JORGE, alegando que em ra