13 resultados encontrados para 1008248 74.2021.8.26.0624 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3913 nos autos, conforme determinado a fl. 22. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se a baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI (OAB 334561/SP) Processo 1007958-59.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dorival José de Campos -
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3555 1.199 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para extinguir a presente ação, e, por maioria, o Tribunal acompanhou os fundamentos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), vencidos, parcialmente e nos termos de seus respectivos votos, os Ministros André Mendonça, Nunes