15 resultados encontrados para 1008264 79.2016.8.26.0405 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2328 do artigo 85 do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da Lei 1.060/50, a cobrança das verbas de sucumbência deverá atentar para o disposto no artigo 12 da referida lei. Arbitro honorários do patrono nomeado ao autor em 70% do valor da tabela, expedindo-se o restante equivalente a 30% apó
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2391 ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo”. - ADV: ELIEL MOREIRA DA SILVA (OAB 49844/SP), SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP) Processo 1005819-59.2014.8.26.0405 - So
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2331 fls.138. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso.Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Ante o acord
Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2316 bens (fls.73/74). Foi expedido mandado de constatação, cuja certidão está acostada à fl.66. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls.78/79. Eis o relatório.Fundamento e decido.O pedido é procedente. Com efeito, o menor não possui pai registral e sua genitora faleceu, conforme