Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4795 patronos, via DJE. Arbitro a sessão de conciliação em R$ 72,00 por hora, a ser dividido pelas partes. Nos termos do artigo 98, parágrafo 5º, do CPC, a gratuidade deferida às partes não está estendida à sessão de conciliação, pois o custo é irrisório e não implicará em prejuízo ao sustento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2762 dados. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2226996-85.2021.8.26.0000; Rel. Anna Paula Dias da Costa; j. 20/10/2021). Agravo de instrumento. Citação. Inércia do oficial de justiça. Pedido de citação por “whatsapp”. Inexistência de previsão legal específica a respeito. Ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2291 (OAB 328321/SP) Processo 1006693-40.2022.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.F. - - L.F.M. - B.C.F.S.M. - Vistos. Ante o ofício de fls retro, remetam-se os presentes autos à 1ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: OTÁVIO TENÓRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2245 da coisa julgada.” Logo, havendo cognição plena e exauriente, de modo que a decisão em questão se aproxime ao máximo do ideal de certeza, eis que surge a coisa julgada material. Em arremate, a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A coisa julgada sempre ocorrerá, se o pedido for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2042 e segurança”. Não se ignora que tal situação foi recentemente flexibilizada pelo Comunicado CG nº 262/2020, que, em razão da atual pandemia, passou a permitir a utilização do aplicativo em questão por Oficiais de Justiça exclusivamente para intimar a vítima a respeito de concessões ou indeferiment