Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1926 da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1739 Processo 1006719-84.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clarice Duarte - UNIMED SEGURADORA S/A - Vistos. UNIMED SEGURADORA S/A(fls. 72/74) embarga a decisão proferida às fls. 66/67, alegando que não houve requerimento po parte da embargante de realização de perícia grafotécnica, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2553 99901/SP) Processo 1007951-97.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cuida-se de ação revisional de contrato de alienação fiduciária na qual a autora pretende, antecipadamente, a consignaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1471 na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e, o restante parcelado, em até 4 (quatro) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1951 se provocação pelo prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção. Int... - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP) Processo 1008037-05.2021.8.26.0344 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G.S.G. - Mandado de Retificação de Asse