Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1998 Processo 0531146-23.2012.8.26.0344 (034.42.0120.531146) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Marília - Vistos. Fls. Retro: Diante da informação no sentido de que o executado é falecido, primeiramente proceda a serventia pesquisa acerca da existência de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2190 da EC nº 113/2021, na forma do artigo 3º da referida EC, deverá ser aplicada a taxa SELIC, com exclusividade, em substituição à sistemática adotada para o período precedente. Quando do cumprimento da sentença, caberá ao requerente apresentar nova memória de cálculos, em conformidade com os crité