Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2300 Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.P.R. - - L.P.R. - A.C.R. - Vistos Tendo em vista a ordem concedida no Habeas Corpus nº 568.021 pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinando o cumprimento das prisões civis de alimentos em todo território nacional, excepcionalmente, em regime domi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2640 a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2920 fls. 60) 02 - Certidão de casamento/nascimento do “de cujus”; (item já cumprido a fls. 24)03 - Documentação do cônjuge; (item já cumprido a fls. 15)04 - Documentação Herdeiros e procurações; (item já cumprido a fls. 03/07 e 16/26)05 - Regularização processual do Cônjuge/Herdeiros; (item já c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3038 O patrono do requerente deverá providenciar a impressão e envio deste ao Cartório de Registro. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1792 CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP) Processo 1008189-11.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.F. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. 2. Ante o teor da documentação acostada, nomeio o(a) autor(a) - ADV: ROBERTA PRATES MARKERT (OAB 154664/ SP) Processo 1008210-84.2014.8.26.040

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2933 Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2609 carta de adjudicação, bem como recolhimento das respectivas taxas para impressão, confecção e autenticação, no prazo de dez dias, salvo hipótese de justiça gratuita. Para processos físicos, em caso de gratuidade da justiça, deverá o interessado comparecer em Cartório para preenchimento da respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3744 MARIA MARIN FONSECA (OAB 436010/SP), SIRLANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 410021/SP), DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 431843/SP) Processo 1007884-46.2022.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.B. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos sob a alegação, em síntese, que a senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2469 seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça a fls. 21, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 01/03) e DECRETO o divórcio do casal ASP e PPP, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o