Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1057 (TJSP; Apelação Cível 1022300-20.2016.8.26.0602; Relator:Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2020; Data de Registro: 14/04/2020). “Cerceamento de defesa. Inocorrência. Anulação da r. Sentença. Nova per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1484 comento não se destina apenas às partes representadas por Advogados do Convênio de Assistência Judiciária ou por Defensores Públicos. Sob esse enfoque, mantenho, portanto, a gratuidade de justiça concedida à parte autora por entender que a documentação coligida a fls. 449/453 são suficientes para ra