Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2567 Processo 1007927-17.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Lei de Imprensa - Mizael Bispo de Souza - Vistos, Fls. 31/32 parte final: Indefiro o pedido, posto que não foi comprovada a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal