Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1516 dos Santos Chagas - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 73/79, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o necessário. - Mag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1711 SP (Tema 1019), reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada. Diante disso, nos termos do art. 1.030, III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, sobresto o presente feito até julgamento definitivo da Corte no RE 1.162.672/SP- Tema 1019, que versa sobre SERVIDOR P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1309 MILITAR (DEJEM) - PRETENSÃO À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA - IMPOSSIBILIDADE NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO CONFIGURADA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - RENDIMENTO PASSÍVEL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 980 bem determinar a suspensão de todas as ações em trâmite no território nacional em fase de recurso extraordinário, as quais versem sobre referido tema, visando a uniformização de entendimento em face da multiplicidade de demandas existentes em grau de recurso. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Ferna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1584 extraordinário interposto às págs. 308/322, o Colendo Supremo Tribunal Federal, considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a este - Tema nº 702 (RE 764.332 SP com TJ em 21/03/2014), “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1401 Delfino Mariano - Reclamado: Antonio de Carvalho Silva - Recorrido: Ademir Sebastião Alves - Vistos. Fls. 159/165: Mantenho a decisão de fls. 156/157 por seus próprios fundamentos. Conforme o entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento de questão de ordem em agravo de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1556 Netto (OAB: 128068/SP) Nº 1006205-89.2018.8.26.0198/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Franco da Rocha - Agravante: José Maria Pinto - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Carlos Agustinho Tagliari - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1414 Aplicação do critério da razoabilidade Precedentes desta C. Câmara e do STJ. Reexame necessário desprovido (E. TJSP; Remessa Necessária Cível 1004263-11.2017.8.26.0019; Relator (a): Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Americana 4ª Vara Cível; Data do Julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1039 no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2020, sugere-se que as sustentações orais e os julgamentostelepresenciaissejam realizados apenas em casos de IMPRESCINDIBILIDADE. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1187 da Lei Estadual n. 11.608/2003, combinado com o artigo 54, § único, da Lei Federal n. 9.099/1995 e com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009), excetuados os casos de isenção (artigo 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003) e/ou os casos de gratuidade (artigo 98, NCPC) já antes deferida em favor da parte r