Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 20.10.2015, desde a edição da Medida Provisória nº 449/2008, RÉU ADVOGADO convertida na Lei nº 11.941/2009, que modificou o art.43 da Lei nº 8.212/1991, as contribuições sociais apuradas em virtude de RÉU RÉU sentença judicial ou acordo homologado judicialmente passaram a ADVOGADO ser devidas a partir da data de prestação do serviço, considerandose como marc

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 9080 reclamada) deverá providenciar o recolhimento das contribuições Cumpra-se o julgado, no prazo legal. previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as Intimem-se as partes, por seus procuradores. parcelas com natureza de salário de contribuição (Decreto nº Intime-se o perito. 3.048/99), nos termos do Provimento nº 01/96 da E.CGJT. Nada

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 8289 levando-se em consideração as alegações apresentadas na petição pericial realizado pelo Perito JÚLIO CÉSAR MALVESTITI (ID. inicial, sem adentrar na análise de provas, sendo matéria de mérito 7cda6a4), após análise detida das atividades desempenhas pelo a análise da qualidade da relação jurídica efetivamente havida entre autor e das medidas de segur

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 8106 acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei. O termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data limite para o recolhimento das contribuições sociais, nos moldes do art.30 da Lei 8.212/91, para efeito de atualização monetária e cálculo de juros de mora. De acordo com o entendimento consolidado pelo T

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 convertida na Lei nº 11.941/2009, que modificou o art.43 da Lei nº 8.212/1991, as contribuições sociais apuradas em virtude de 10949 - JSL S/A. - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA sentença judicial ou acordo homologado judicialmente passaram a ser devidas a partir da data de prestação do serviço, considerandose como marco de incidência do novo dispo

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 9167 Súmula n. 381, do C. TST. Osasco/SP, nos termos do Art. 6º inc. III, parágrafo 3º da Lei Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas 11.101/2005. sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ Oportunamente, a Secretaria desta Vara emitirá a(s) 20.000,00. certidão(ões) de créditos decorrentes, observando-se a A responsabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2084 - ADV: ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), JULIANA SILVA DO NASCIMENTO MELUCCI (OAB 118400/ SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP) Processo 0027240-25.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1008394-40.2014.8.26.0405) (processo principal 100839440.2014.8.26.0405) - Habilitaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2422 GUIMARÃES SUCUPIRA (OAB 42382/PR), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP) Processo 1029483-17.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 75: Manifeste-se o autor acerca do retorno negativo do mandado. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2757 Processo 1029882-12.2018.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Manifeste-se a parte autora acerca da carta AR recebida por terceiros. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP) Processo 1034972-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - RÁD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2757 Processo 1029882-12.2018.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Manifeste-se a parte autora acerca da carta AR recebida por terceiros. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP) Processo 1034972-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - RÁD