Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 700 realizada em junho do corrente, indica que o autor sofreu a lesão dois meses antes (abril de 2016). O autor não solicitou a realização do procedimento pelo SUS e, ainda, demorou quase seis meses para ajuizar a presente demanda. É importante ressaltar que é pública e notória a existência de uma fila de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 656 11, caput e § 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Fornecimento pela Municipalidade determinado - Ação civil pública procedente - Sentença confirmada” (JTJ 252/178).Note-se que, por se tratar de responsabilidade de todos os entes políticos, não se admite a denunciação à lide, uma vez que o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 731 em 25/04/2018, DJe 04/05/2018). Ante o exposto, emende a autora a petição inicial para, no prazo de quinze dias, apresentar (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como