Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2234 Após o trânsito em julgado desta, expeça-se a competente certidão de honorários em favor do patrono da parte requerida, que atuou no feito nos termos do convênio da DPE/OAB (fls. 73/74). Inclua-se a tarja de feito sentenciado. Transitadaestaem julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1950 534/538. - ADV: JOSÉ VALMIR MANGABEIRA FILHO (OAB 153763/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP) Processo 1008404-75.2021.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.A.C.N. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) colacionar aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2352 de união estável deverá o inventariante juntar a estes autos, cópia da petição (afim de verificar o período da suposta união) e extrato do andamento processualou certidão de objeto e pé do processo nº 1012716-94.2021.8.26.0361. Quanto aos Embargos de Declaração opostos por Matsuko Takeya às págs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3130 para comprovar a ciência inequívoca darenúncia, pois verifico, no caso em tela, que houve um print de conversas, onde indica apenas uma foto do destinatário, nem sequer aparece o número do telefone, entretanto, este juízo não tem como averiguar se a pessoa da foto é realmente o requerido da ação. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3632 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. Com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Lavre-se o competente Termo de Guarda Definitiva. Oficie-se o INSS para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2134 eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1818926/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 15/04/2021) No entanto, é necessária, para a regularidade do processo de execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1706 a análise de eventual ampliação do regime de visitas fixados na inicial. 2- Págs.339/374: Considerando os documentos juntados, manifeste-se a parte requerente em 5 dias. Intime-se. - ADV: LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), LUIS FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES (OAB 288331/SP), ANDERSON HENRIQUES HAME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1898 litígio, para o qual o benefício se tem concedido. (Direito Processual Civil, Romana, 2003, p. 533) Apesar da parte requerente não juntar todos os documentos determinados, analisando os vencimentos do cônjuge varão, verifico que recebe remuneração superior ao critério objetivo, do valor que se considera r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2262 procedimentos de ambas, mas sem perder a individualidade de cada uma. Quanto a herdeira que faleceu após os autores da herança objeto desta ação. Pelo Princípio da Saisine, que está previsto no art. 1.784do Código CivilBrasileiro: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5229 pública ou termo judicial -, cuja inobservância invalida o ato. Com efeito, a esse respeito o Código Civil dispõe em seu artigo 1.806, que: “A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial”. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA. INS