Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1053 do veículo.Isso, com todas as vênias, não pode ser aceito pelo juízo, e não o será, simplesmente porque tal norma legal é manifestamente inconstitucional, haja vista que viola o primado maior da isonomia (artigo 5º e artigo 150, II, da CF/88).Aliás, a Lei Estadual n. 16.498/2017, ao criar tal distinçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1517 PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007622-40.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Ajp Transportes Ltda. - Fls. 80/82: ciência às partes. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PABLO FRANCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1117 Processo 0006815-95.2019.8.26.0309 (processo principal 1002713-13.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - João Teles Barboza - Município de Jundiaí - Certidão: certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido pelo exequente a fls. 31. Ato ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2752 e outro - Vistos. Tendo em conta a certidão retro, diante da inércia da parte exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1213 do IRDR, com a definição final e a fixação da tese jurídica correspondente, o que ainda evidentemente não se deu, é que haverá efeito vinculante aos órgãos judiciários (artigo 985, NCPC) a respeito do que lá for decidido, não antes, nem disso se pode extrair que a instauração do IRDR lastrearia a